PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAires, Ana Thereza de Paulapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-19T19:46:28Z-
dc.date.available2026-06-19T19:46:28Z-
dc.date.issued2026-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10679-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLegítima necessária. Cônjuge. Separação de bens. Reforma. Código Civil.pt_BR
dc.titleA concorrência do cônjuge com o herdeiro: uma discussão sobre autonomia da vontade e proteção patrimonialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee1Vieira Junior, Altamir Rodriguespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6213154503612162pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo analisou a concorrência sucessória do cônjuge com descendentes no direito brasileiro, com ênfase na tensão entre autonomia da vontade e proteção patrimonial à luz da proposta de reforma do Código Civil. O trabalho teve por objetivo examinar se a manutenção do cônjuge como herdeiro necessário, especialmente nos casos de separação convencional de bens, revelou-se compatível com a liberdade de disposição patrimonial e com a lógica do regime adotado pelos consortes. Utilizou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de análise normativa, doutrinária e comparativa entre o sistema vigente e as alterações previstas no Projeto de Reforma do Código Civil. O estudo identificou que o modelo atual produziu distorções interpretativas e restringiu significativamente a autonomia privada, sobretudo ao impor concorrência sucessória mesmo quando os cônjuges optaram por regime patrimonial segregacionista. Concluiu-se que a proposta de reforma buscou reequilibrar a proteção do cônjuge sobrevivente e a liberdade patrimonial, promovendo maior coerência sistêmica, embora ainda suscite questionamentos quanto à suficiência dos mecanismos de tutela em situações de vulnerabilidade econômica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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