Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Proteção animal e a senciência como fundamento jurídico no direito brasileiro
Autor(es):	Chaves, Thais Barros
Primeiro Orientador:	Oliveira, José Carlos de
metadata.dc.contributor.referee1:	Almeida, Luiz Henrique de
Resumo:	O presente trabalho analisou a proteção animal no ordenamento jurídico brasileiro com foco na senciência como pressuposto fundamental para o reconhecimento de sua dignidade. Investigouse a necessidade de superação do paradigma civilista clássico que classifica os animais como meros objetos de propriedade, propondo a transição para o status de sujeitos de direitos despersonificados. Adotou-se o método de pesquisa bibliográfica e documental, fundamentado na análise de marcos legislativos, doutrina especializada e na evolução da jurisprudência dos tribunais superiores. Problematizou-se a iniquidade ética de infligir danos a seres que, por sua natureza, carecem de discernimento moral para o agir doloso, evidenciando as lacunas normativas e a insuficiência das sanções perante práticas cruéis e fenômenos como o sadismo digital. Concluiu-se que o reconhecimento formal da senciência animal representou um avanço civilizatório indispensável para o Direito contemporâneo, exigindo a reestruturação das normas vigentes para garantir a proteção efetiva contra a violência e a reafirmação de uma ética de cuidado e responsabilidade no cenário jurídico nacional.
Palavras-chave:	Senciência; animal; direito; proteção; tratamento; maus-tratos; crueldade.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10663
Data do documento:	20-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.