PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorChaves, Thais Barrospt_BR
dc.date.accessioned2026-06-19T19:05:49Z-
dc.date.available2026-06-19T19:05:49Z-
dc.date.issued2026-05-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10663-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSenciência; animal; direito; proteção; tratamento; maus-tratos; crueldade.pt_BR
dc.titleProteção animal e a senciência como fundamento jurídico no direito brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, José Carlos dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9843215276514728pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida, Luiz Henrique dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0118920289963033pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisou a proteção animal no ordenamento jurídico brasileiro com foco na senciência como pressuposto fundamental para o reconhecimento de sua dignidade. Investigouse a necessidade de superação do paradigma civilista clássico que classifica os animais como meros objetos de propriedade, propondo a transição para o status de sujeitos de direitos despersonificados. Adotou-se o método de pesquisa bibliográfica e documental, fundamentado na análise de marcos legislativos, doutrina especializada e na evolução da jurisprudência dos tribunais superiores. Problematizou-se a iniquidade ética de infligir danos a seres que, por sua natureza, carecem de discernimento moral para o agir doloso, evidenciando as lacunas normativas e a insuficiência das sanções perante práticas cruéis e fenômenos como o sadismo digital. Concluiu-se que o reconhecimento formal da senciência animal representou um avanço civilizatório indispensável para o Direito contemporâneo, exigindo a reestruturação das normas vigentes para garantir a proteção efetiva contra a violência e a reafirmação de uma ética de cuidado e responsabilidade no cenário jurídico nacional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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