Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Conciliação trabalhista no Brasil: desafios técnicos e sociológicos na justiça do trabalho
Autor(es):	Mendes, Luísa do Couto
Primeiro Orientador:	Oliveira, José Carlos
metadata.dc.contributor.referee1:	Rocha, Maria Nívia Taveira
Resumo:	Este artigo analisa a conciliação trabalhista no Brasil sob três dimensões complementares: trajetória histórica, obstáculos estruturais e fundamentos normativos. A pesquisa, de natureza qualitativa com abordagem histórico-jurídica e análise documental, demonstra que a conciliação, institucionalizada na Justiça do Trabalho em 1939, funcionou inicialmente como instrumento de controle estatal do conflito social, evoluindo para um mecanismo de eficiência econômica após a Reforma Trabalhista de 2017. Verifica-se que o adoecimento estrutural das relações de trabalho, abrangendo saúde mental, solidão, exclusão sistêmica, escravidão digital, suicídio, informalidade e ausência de perspectivas, constitui obstáculo à conciliação isonômica. Os fundamentos legais do instituto encontram-se nos arts. 764, 831 e 846 da CLT, na Lei nº 13.467/2017 e no CPC/2015. Identificam-se como desafios técnicos para a efetividade da conciliação: a resistência de advogados que associam o acordo à “capitulação”; a resistência de empresas que postergam negociações; a falta de formação continuada dos operadores; a dificuldade de acesso a cálculos confiáveis; e a excessiva burocratização dos procedimentos conciliatórios.
Palavras-chave:	Conciliação trabalhista; Justiça do Trabalho; Adoecimento das relações de trabalho; Reforma Trabalhista; Autocomposição.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10653
Data do documento:	20-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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