PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMendes, Luísa do Coutopt_BR
dc.date.accessioned2026-06-19T18:06:37Z-
dc.date.available2026-06-19T18:06:37Z-
dc.date.issued2026-05-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10653-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConciliação trabalhista; Justiça do Trabalho; Adoecimento das relações de trabalho; Reforma Trabalhista; Autocomposição.pt_BR
dc.titleConciliação trabalhista no Brasil: desafios técnicos e sociológicos na justiça do trabalhopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, José Carlospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9843215276514728pt_BR
dc.contributor.referee1Rocha, Maria Nívia Taveirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6303640130304867pt_BR
dc.description.resumoEste artigo analisa a conciliação trabalhista no Brasil sob três dimensões complementares: trajetória histórica, obstáculos estruturais e fundamentos normativos. A pesquisa, de natureza qualitativa com abordagem histórico-jurídica e análise documental, demonstra que a conciliação, institucionalizada na Justiça do Trabalho em 1939, funcionou inicialmente como instrumento de controle estatal do conflito social, evoluindo para um mecanismo de eficiência econômica após a Reforma Trabalhista de 2017. Verifica-se que o adoecimento estrutural das relações de trabalho, abrangendo saúde mental, solidão, exclusão sistêmica, escravidão digital, suicídio, informalidade e ausência de perspectivas, constitui obstáculo à conciliação isonômica. Os fundamentos legais do instituto encontram-se nos arts. 764, 831 e 846 da CLT, na Lei nº 13.467/2017 e no CPC/2015. Identificam-se como desafios técnicos para a efetividade da conciliação: a resistência de advogados que associam o acordo à “capitulação”; a resistência de empresas que postergam negociações; a falta de formação continuada dos operadores; a dificuldade de acesso a cálculos confiáveis; e a excessiva burocratização dos procedimentos conciliatórios.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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