Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Garimpo clandestino em Mato Grosso: desafios ambientais, sociais e jurídicos para a efetividade da proteção estatal
Autor(es):	Veronese, Luiz Fabiano
Primeiro Orientador:	Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee1:	Santis, Paula Ramos Nora de
Resumo:	O presente trabalho analisa o garimpo clandestino no Estado de Mato Grosso, abordando os desafios ambientais, sociais e jurídicos relacionados à efetividade da proteção estatal. A pesquisa demonstra que a atividade ilegal de extração mineral constitui uma das principais causas de degradação ambiental na região, especialmente em áreas protegidas, como Terras Indígenas e Unidades de Conservação. O estudo destaca que o uso indiscriminado de mercúrio, aliado ao desmatamento e ao assoreamento dos cursos d’água, provoca graves impactos aos ecossistemas, comprometendo a biodiversidade e a qualidade dos recursos naturais. Além dos prejuízos ambientais, são analisadas as consequências sociais decorrentes da atividade clandestina, como a vulnerabilidade das comunidades indígenas e ribeirinhas, a insegurança alimentar, os problemas de saúde pública e a violação de direitos humanos. No campo jurídico, examina-se o arcabouço normativo brasileiro, com destaque para o artigo 225 da Constituição Federal, a Lei de Crimes Ambientais e o Código Florestal, evidenciando que o principal obstáculo ao enfrentamento do problema não está na ausência de legislação, mas nas limitações estruturais da fiscalização e da repressão estatal. A pesquisa conclui que o combate ao garimpo ilegal exige ações integradas de fiscalização permanente, inteligência financeira, rastreabilidade da cadeia produtiva do ouro e implementação de políticas de desenvolvimento sustentável, capazes de conciliar a proteção ambiental, a justiça social e a preservação dos direitos fundamentais das populações afetadas.
Palavras-chave:	Garimpo clandestino. Mato Grosso. direito ambiental. fiscalização ambiental. crime organizado.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10651
Data do documento:	3-Jun-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.