PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorVeronese, Luiz Fabianopt_BR
dc.date.accessioned2026-06-19T14:40:20Z-
dc.date.available2026-06-19T14:40:20Z-
dc.date.issued2026-06-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10651-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGarimpo clandestino. Mato Grosso. direito ambiental. fiscalização ambiental. crime organizado.pt_BR
dc.titleGarimpo clandestino em Mato Grosso: desafios ambientais, sociais e jurídicos para a efetividade da proteção estatalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Araújo, Évelyn Cintrapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.contributor.referee1Santis, Paula Ramos Nora dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154371839588560pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa o garimpo clandestino no Estado de Mato Grosso, abordando os desafios ambientais, sociais e jurídicos relacionados à efetividade da proteção estatal. A pesquisa demonstra que a atividade ilegal de extração mineral constitui uma das principais causas de degradação ambiental na região, especialmente em áreas protegidas, como Terras Indígenas e Unidades de Conservação. O estudo destaca que o uso indiscriminado de mercúrio, aliado ao desmatamento e ao assoreamento dos cursos d’água, provoca graves impactos aos ecossistemas, comprometendo a biodiversidade e a qualidade dos recursos naturais. Além dos prejuízos ambientais, são analisadas as consequências sociais decorrentes da atividade clandestina, como a vulnerabilidade das comunidades indígenas e ribeirinhas, a insegurança alimentar, os problemas de saúde pública e a violação de direitos humanos. No campo jurídico, examina-se o arcabouço normativo brasileiro, com destaque para o artigo 225 da Constituição Federal, a Lei de Crimes Ambientais e o Código Florestal, evidenciando que o principal obstáculo ao enfrentamento do problema não está na ausência de legislação, mas nas limitações estruturais da fiscalização e da repressão estatal. A pesquisa conclui que o combate ao garimpo ilegal exige ações integradas de fiscalização permanente, inteligência financeira, rastreabilidade da cadeia produtiva do ouro e implementação de políticas de desenvolvimento sustentável, capazes de conciliar a proteção ambiental, a justiça social e a preservação dos direitos fundamentais das populações afetadas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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