PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorTeixeira Junior, Gleiver Mendespt_BR
dc.date.accessioned2026-06-18T18:57:50Z-
dc.date.available2026-06-18T18:57:50Z-
dc.date.issued2026-05-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10635-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSAF, Lei 6404, futebolpt_BR
dc.titleA sociedade anônima do futebol (SAF) os efeitos jurídicos da lei nº 14.193/2021 sobre as dívidas dos clubes e a sustentabilidade econômica do futebol brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Rodrigues, Fernando Gomespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6685172846413683pt_BR
dc.description.resumoDiante disso, o problema de pesquisa que orienta o presente trabalho pode ser assim formulado: em que medida a Sociedade Anônima do Futebol, instituída pela Lei nº 14.193/2021, constitui instrumento efetivo para a reorganização das dívidas dos clubes brasileiros e para a promoção de sua sustentabilidade econômica? A hipótese desenvolvida ao longo da pesquisa parte da premissa de que a SAF representa inovação legislativa relevante e potencialmente útil para o tratamento do passivo histórico dos clubes, especialmente por introduzir mecanismos de governança, proteção patrimonial 9 funcional, disciplina do pagamento das obrigações e instrumentos específicos, como o Regime Centralizado de Execuções. Contudo, sustenta-se que sua efetividade não decorre automaticamente da simples constituição da sociedade anônima, dependendo, em grande medida, da forma de implementação da lei, da qualidade da governança adotada, da disciplina financeira dos gestores e da capacidade concreta de reorganização institucional e econômica dos clubes. O objetivo geral do trabalho consiste em analisar a Sociedade Anônima do Futebol como mecanismo de reorganização das dívidas dos clubes brasileiros, examinando seus fundamentos jurídicos, os problemas estruturais que antecederam sua criação e os limites de sua efetividade na busca por estabilidade econômico-financeira. Como objetivos específicos, pretende-se: compreender a transformação do modelo jurídico dos clubes brasileiros e a insuficiência do regime associativo tradicional; examinar o endividamento histórico dos clubes e a natureza jurídica das dívidas que compõem seu passivo; identificar as tentativas anteriores de reorganização financeira no futebol brasileiro; e analisar os mecanismos introduzidos pela Lei nº 14.193/2021, com destaque para o tratamento jurídico das obrigações e o Regime Centralizado de Execuções. A relevância do tema justifica-se por sua atualidade e complexidade, bem como pela necessidade de compreender os impactos da SAF não apenas no plano esportivo, mas também no plano jurídico, econômico e institucional. A discussão sobre a reestruturação do futebol brasileiro envolve interesses de credores, trabalhadores, investidores, torcedores e do próprio Estado, razão pela qual a análise da Sociedade Anônima do Futebol exige abordagem crítica, juridicamente fundamentada e metodologicamente rigorosa. Para o desenvolvimento da pesquisa, adotou-se metodologia de natureza bibliográfica e documental, com exame da legislação aplicável, da produção doutrinária e acadêmica pertinente e das normas que disciplinam a estrutura jurídica dos clubes, o tratamento do passivo e os mecanismos de reorganização econômica previstos na Lei nº 14.193/2021. O trabalho está estruturado em três capítulos. No primeiro, examina-se a transformação do modelo jurídico dos clubes brasileiros, as limitações do regime associativo e o contexto de surgimento da Sociedade Anônima do Futebol. No segundo, analisa-se o endividamento histórico dos clubes brasileiros, a natureza jurídica das dívidas que compõem seu passivo e as tentativas anteriores de reorganização financeira. No terceiro, investiga-se a efetividade da SAF no tratamento das dívidas e na busca pela sustentabilidade econômica, com destaque para o 10 Regime Centralizado de Execuções, os limites do modelo e os riscos de mera reorganização formal do passivo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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