Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Pejotização, hipossuficiêmcia e o posicionamento do STF: uma análise sobre a flexibilização das relações de trabalho no Brasil
Autor(es):	Mariano, Arielle Vitória da Silva
Primeiro Orientador:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Rocha, Maria Nívia Taveira
Resumo:	O presente trabalho analisou a flexibilização das relações de trabalho no Brasil, com enfoque na pejotização, na figura do trabalhador hipersuficiente e no posicionamento do Supremo Tribunal Federal, especialmente no âmbito do Tema 1389. A pesquisa teve como objetivo investigar se a ampliação da autonomia privada nas relações laborais, intensificada pela Reforma Trabalhista de 2017, mostrou-se compatível com os limites constitucionais da proteção ao trabalho e com os fundamentos do Estado Democrático e Social de Direito previstos na Constituição Federal de 1988. Para o desenvolvimento do estudo, utilizou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, mediante pesquisa bibliográfica e análise documental da legislação, da doutrina trabalhista e constitucional e de entendimentos do Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, examinou-se a evolução histórica do Direito do Trabalho e seus fundamentos constitucionais, especialmente a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho e a ordem econômica fundada na livre iniciativa e na justiça social. Em seguida, analisaram-se a flexibilização das relações laborais, a figura do trabalhador hipersuficiente e o fenômeno da pejotização, evidenciando-se os riscos de precarização decorrentes da ampliação da autonomia contratual. Por fim, investigou-se o Tema 1389 do Supremo Tribunal Federal e seus impactos sobre a competência da Justiça do Trabalho e a efetividade da tutela trabalhista. Concluiu-se que a flexibilização não se mostrou incompatível com a Constituição, desde que respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais sociais e pela proteção da dignidade do trabalhador.
Palavras-chave:	Pejotização; Trabalhador hipersuficiente; Flexibilização trabalhista; Reforma Trabalhista; Tema 1389 do STF.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10633
Data do documento:	11-Jun-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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