PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMariano, Arielle Vitória da Silvapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-18T18:50:39Z-
dc.date.available2026-06-18T18:50:39Z-
dc.date.issued2026-06-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10633-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPejotização; Trabalhador hipersuficiente; Flexibilização trabalhista; Reforma Trabalhista; Tema 1389 do STF.pt_BR
dc.titlePejotização, hipossuficiêmcia e o posicionamento do STF: uma análise sobre a flexibilização das relações de trabalho no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Rocha, Maria Nívia Taveirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6303640130304867pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisou a flexibilização das relações de trabalho no Brasil, com enfoque na pejotização, na figura do trabalhador hipersuficiente e no posicionamento do Supremo Tribunal Federal, especialmente no âmbito do Tema 1389. A pesquisa teve como objetivo investigar se a ampliação da autonomia privada nas relações laborais, intensificada pela Reforma Trabalhista de 2017, mostrou-se compatível com os limites constitucionais da proteção ao trabalho e com os fundamentos do Estado Democrático e Social de Direito previstos na Constituição Federal de 1988. Para o desenvolvimento do estudo, utilizou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, mediante pesquisa bibliográfica e análise documental da legislação, da doutrina trabalhista e constitucional e de entendimentos do Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, examinou-se a evolução histórica do Direito do Trabalho e seus fundamentos constitucionais, especialmente a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho e a ordem econômica fundada na livre iniciativa e na justiça social. Em seguida, analisaram-se a flexibilização das relações laborais, a figura do trabalhador hipersuficiente e o fenômeno da pejotização, evidenciando-se os riscos de precarização decorrentes da ampliação da autonomia contratual. Por fim, investigou-se o Tema 1389 do Supremo Tribunal Federal e seus impactos sobre a competência da Justiça do Trabalho e a efetividade da tutela trabalhista. Concluiu-se que a flexibilização não se mostrou incompatível com a Constituição, desde que respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais sociais e pela proteção da dignidade do trabalhador.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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