PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorValente, Giovanna Santos Cardosopt_BR
dc.date.accessioned2026-06-18T13:21:52Z-
dc.date.available2026-06-18T13:21:52Z-
dc.date.issued2026-06-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10607-
dc.description.abstractThe study analyzed Agrarian Law in its humanistic dimension, linking it to food security and the sovereignty of peoples, in order to understand how the regulation of land and rural production has defined who could produce, eat, and belong across different historical contexts. Its objective was to demonstrate that food, far from being merely an economic good, has been managed either as a fundamental human right or as an instrument of political domination, with emphasis on the instrumentalization of hunger in scenarios involving blockades, sanctions, and armed conflicts, especially in the case of Israel-Palestine. The research adopted a primarily bibliographic and documentary approach, using the deductive method, complemented by historical and comparative methods, examining national and international legal frameworks, reports from multilateral organizations, official documents, and specialized literature on Agrarian Law, human rights, and the Human Right to Adequate Food. The investigation reconstructed the development of Agrarian Law and food security, highlighting the social function of property, the centrality of food to human dignity, and the idea that hunger can be politically produced as a technology of power, within a framework of necropolitics and food racism. It found that blockades and deliberate restrictions on access to food and water have generated serious human rights violations, approaching practices of genocide, apartheid, and silent food genocide. The study concluded that an Agrarian Law conceived as a fundamental human right, committed to the social function of land, to structural food security policies, and to international frameworks for the protection of dignity, as in the Brazilian framework, provides a legal and political foundation to affirm the food sovereignty of peoples and to resist the transformation of food into a weapon of war and social control. Keywords: Agrarian Law; Food security; Sovereignty of peoples; Hunger as a weapon of war; Human Right to Adequate Food.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPalavras-chave: Direito Agrário; Segurança alimentar; Soberania dos povos; Fome como arma de guerra; Direito Humano à Alimentação Adequada.pt_BR
dc.titleO direito agrário com foco na segurança alimentar e sua relação com a soberania dos povospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhaspt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6377386596618975pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Frederico Alves dapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8963617005726253pt_BR
dc.description.resumoO estudo analisou o Direito Agrário em sua dimensão humanística, articulando-o à segurança alimentar e à soberania dos povos, para compreender como a forma de regular a terra e a produção rural definiu quem pôde produzir, comer e pertencer em distintos contextos históricos. Teve por objetivo demonstrar que o alimento, longe de ser apenas bem econômico, foi manejado como direito humano fundamental ou como instrumento de dominação política, com ênfase na instrumentalização da fome em cenários de bloqueios, sanções e conflitos armados, especialmente no caso Israel–Palestina. Adotou pesquisa essencialmente bibliográfica e documental, complementada pelos métodos histórico e comparativo, examinando marcos normativos nacionais e internacionais, relatórios de organismos multilaterais, documentos oficiais e literatura especializada sobre Direito Agrário, direitos humanos e Direito Humano à Alimentação Adequada. A investigação reconstruiu o desenvolvimento do Direito Agrário e da segurança alimentar, destacando a função social da propriedade, a centralidade do alimento para a dignidade e a ideia de que a fome pode ser produzida politicamente como tecnologia de poder, em chave de necropolítica e de racismo alimentar. Verificou que bloqueios e restrições deliberadas de acesso a alimentos e água geraram violações graves de direitos humanos, aproximando-se de práticas de genocídio, apartheid e genocídio alimentar silencioso. Concluiu que um Direito Agrário concebido como direito humano fundamental, comprometido com a função social da terra, com políticas estruturantes de segurança alimentar e com os marcos internacionais de proteção da dignidade, como no arranjo brasileiro, ofereceu base jurídico-política para afirmar a soberania alimentar dos povos e resistir à transformação do alimento em arma de guerra e de controle social. Palavras-chave: Direito Agrário; Segurança alimentar; Soberania dos povos; Fome como arma de guerra; Direito Humano à Alimentação Adequada.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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