Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A soberania dos veredictos e a ausência de paridade de armas no tribunal do júri: uma análise crítica à luz do tema 1068 do STF
Autor(es):	Ramos, João Victor Brito
Primeiro Orientador:	Rodrigues, Fernando Gomes
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo Júnior, José Aluísio e
Resumo:	O presente artigo científico realiza uma análise crítica acerca do princípio constitucional da paridade de armas e sua aplicabilidade no âmbito do Tribunal do Júri, contrapondo-o à soberania dos veredictos face à recente tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1068. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sob a ótica garantista, o estudo delimita o conceito de paridade de armas como pilar indissociável do sistema acusatório e do devido processo legal. Em seguida, expõe as assimetrias estruturais, institucionais e simbólicas persistentes na prática forense, evidenciando o desequilíbrio de forças entre os aparatos da acusação estatal e as limitações enfrentadas pela defesa. Por fim, a pesquisa debruça-se sobre a soberania dos veredictos, sustentando que sua natureza não é absoluta e deve harmonizar-se com as garantias individuais. Critica-se a constitucionalidade e a convencionalidade do Tema 1068 do STF, o qual autoriza a execução imediata da pena imposta pelo Conselho de Sentença independentemente do quantum fixado. Conclui-se que tal entendimento opera uma inversão ideológica do instituto do Júri, esvazia o princípio da presunção de inocência e viola o duplo grau de jurisdição assegurado pela Convenção Americana de Direitos Humanos, transformando uma salvaguarda de liberdade em vetor de ampliação do poder punitivo estatal.
Palavras-chave:	Tribunal do Júri. Paridade de Armas. Soberania dos Veredictos. Tema 1068 do STF. Execução Imediata da Pena.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10567
Data do documento:	3-Jun-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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