PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRamos, João Victor Britopt_BR
dc.date.accessioned2026-06-17T18:15:18Z-
dc.date.available2026-06-17T18:15:18Z-
dc.date.issued2026-06-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10567-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTribunal do Júri. Paridade de Armas. Soberania dos Veredictos. Tema 1068 do STF. Execução Imediata da Pena.pt_BR
dc.titleA soberania dos veredictos e a ausência de paridade de armas no tribunal do júri: uma análise crítica à luz do tema 1068 do STFpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Rodrigues, Fernando Gomespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6685172846413683pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo Júnior, José Aluísio ept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3305303894792239pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico realiza uma análise crítica acerca do princípio constitucional da paridade de armas e sua aplicabilidade no âmbito do Tribunal do Júri, contrapondo-o à soberania dos veredictos face à recente tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1068. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sob a ótica garantista, o estudo delimita o conceito de paridade de armas como pilar indissociável do sistema acusatório e do devido processo legal. Em seguida, expõe as assimetrias estruturais, institucionais e simbólicas persistentes na prática forense, evidenciando o desequilíbrio de forças entre os aparatos da acusação estatal e as limitações enfrentadas pela defesa. Por fim, a pesquisa debruça-se sobre a soberania dos veredictos, sustentando que sua natureza não é absoluta e deve harmonizar-se com as garantias individuais. Critica-se a constitucionalidade e a convencionalidade do Tema 1068 do STF, o qual autoriza a execução imediata da pena imposta pelo Conselho de Sentença independentemente do quantum fixado. Conclui-se que tal entendimento opera uma inversão ideológica do instituto do Júri, esvazia o princípio da presunção de inocência e viola o duplo grau de jurisdição assegurado pela Convenção Americana de Direitos Humanos, transformando uma salvaguarda de liberdade em vetor de ampliação do poder punitivo estatal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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