Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	As consequências jurídicas dos crimes praticados por descendentes contra ascendente
Autor(es):	Silva, Maryanna Elias Alves
Primeiro Orientador:	Rodrigues, Fernando Gomes
metadata.dc.contributor.referee1:	Rodrigues, Roberto
Resumo:	O presente trabalho examina as consequências jurídicas da exclusão sucessória nos casos em que descendentes praticam crimes contra ascendentes, à luz do Código Civil de 2002 e dos princípios constitucionais que regem o Direito das Sucessões brasileiro. O estudo adotou método dedutivo, com abordagem qualitativa e exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, com consulta a obras doutrinárias especializadas, à legislação vigente e à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Analisaram-se os fundamentos históricos e principiológicos do Direito Sucessório, os institutos da indignidade e da deserdação enquanto sanções civis de natureza pessoal, e os efeitos patrimoniais e pessoais da exclusão declarada por sentença. Verificou-se que a exclusão sucessória não constitui mera punição, mas consequência jurídica lógica e necessária, fundamentada nos princípios da eticidade e da função social, os quais condicionam o direito de herdar ao merecimento e à conduta digna do herdeiro. Concluiu-se que o ordenamento brasileiro dispõe dos instrumentos necessários para afastar da sucessão o descendente que cometeu crime contra o ascendente, mas que a plena efetividade desses mecanismos depende de interpretação sistemática e principiológica pelos tribunais, de atuação diligente dos legitimados e de reformas legislativas que colmatem as lacunas ainda persistentes.
Palavras-chave:	Direito Sucessório; indignidade; deserdação; exclusão sucessória; eticidade.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10564
Data do documento:	27-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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