PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Maryanna Elias Alvespt_BR
dc.date.accessioned2026-06-17T17:46:42Z-
dc.date.available2026-06-17T17:46:42Z-
dc.date.issued2026-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10564-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Sucessório; indignidade; deserdação; exclusão sucessória; eticidade.pt_BR
dc.titleAs consequências jurídicas dos crimes praticados por descendentes contra ascendentept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Rodrigues, Fernando Gomespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6685172846413683pt_BR
dc.contributor.referee1Rodrigues, Robertopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0010252741222402pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho examina as consequências jurídicas da exclusão sucessória nos casos em que descendentes praticam crimes contra ascendentes, à luz do Código Civil de 2002 e dos princípios constitucionais que regem o Direito das Sucessões brasileiro. O estudo adotou método dedutivo, com abordagem qualitativa e exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, com consulta a obras doutrinárias especializadas, à legislação vigente e à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Analisaram-se os fundamentos históricos e principiológicos do Direito Sucessório, os institutos da indignidade e da deserdação enquanto sanções civis de natureza pessoal, e os efeitos patrimoniais e pessoais da exclusão declarada por sentença. Verificou-se que a exclusão sucessória não constitui mera punição, mas consequência jurídica lógica e necessária, fundamentada nos princípios da eticidade e da função social, os quais condicionam o direito de herdar ao merecimento e à conduta digna do herdeiro. Concluiu-se que o ordenamento brasileiro dispõe dos instrumentos necessários para afastar da sucessão o descendente que cometeu crime contra o ascendente, mas que a plena efetividade desses mecanismos depende de interpretação sistemática e principiológica pelos tribunais, de atuação diligente dos legitimados e de reformas legislativas que colmatem as lacunas ainda persistentes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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