Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A atuação da defensoria pública do Estado de Goiás em prol dos hipervulneráveis
Autor(es):	Borges, Maria Eduarda Pinheiro
Primeiro Orientador:	Rodrigues, Fernando Gomes
metadata.dc.contributor.referee1:	Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de
Resumo:	Este artigo científico analisa a atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) na promoção do acesso à justiça para a população hiper vulnerável, frente aos significativos desafios estruturais, orçamentários e territoriais que limitam a efetividade desse direito fundamental. A pesquisa se justifica pela experiência profissional no âmbito da Defensoria, pela persistente lacuna informacional e pela necessidade de fortalecer a atuação da instituição em prol de grupos historicamente marginalizados. O referencial teórico aborda a evolução do conceito de vulnerabilidade para a noção de hiper vulnerabilidade, resultado da sobreposição de múltiplos fatores de exclusão (pobreza extrema, deficiência, raça/gênero), e a missão constitucional da Defensoria Pública de garantir o acesso à justiça de forma integral e gratuita, superando o critério meramente econômico. O estudo examina a estrutura da DPE-GO, que, apesar da previsão constitucional de universalização, ainda possui cobertura limitada (presente em apenas 7 das 118 comarcas), e enfrenta desafios orçamentários que comprometem sua capacidade de atendimento aos cerca de 2,2 milhões de goianos em situação de hipossuficiência. A metodologia empregada é a revisão bibliográfica extensiva e a análise de dados secundários quantitativos e qualitativos (relatórios da DPE-GO, CNJ, IMB e ANADEP), com foco na triangulação das informações para caracterizar e avaliar a eficácia da atuação institucional, especialmente em demandas coletivas e estratégias descentralizadas. Busca-se responder em que medida a DPE-GO é capaz de promover efetivamente o acesso à justiça dos hipervulneráveis, hipotetizando que, embora seja um instrumento fundamental, suas limitações estruturais e orçamentárias comprometem a plena efetividade de sua missão constitucional.
Palavras-chave:	Defensoria Pública; Acesso à Justiça; Hiper vulnerabilidade; Direitos Fundamentais; Goiás.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10563
Data do documento:	10-Jun-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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