PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBorges, Maria Eduarda Pinheiropt_BR
dc.date.accessioned2026-06-17T17:36:19Z-
dc.date.available2026-06-17T17:36:19Z-
dc.date.issued2026-06-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10563-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDefensoria Pública; Acesso à Justiça; Hiper vulnerabilidade; Direitos Fundamentais; Goiás.pt_BR
dc.titleA atuação da defensoria pública do Estado de Goiás em prol dos hipervulneráveispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Rodrigues, Fernando Gomespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6685172846413683pt_BR
dc.contributor.referee1Figueiredo, Pamôra Mariz Silva dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7925833599232557pt_BR
dc.description.resumoEste artigo científico analisa a atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) na promoção do acesso à justiça para a população hiper vulnerável, frente aos significativos desafios estruturais, orçamentários e territoriais que limitam a efetividade desse direito fundamental. A pesquisa se justifica pela experiência profissional no âmbito da Defensoria, pela persistente lacuna informacional e pela necessidade de fortalecer a atuação da instituição em prol de grupos historicamente marginalizados. O referencial teórico aborda a evolução do conceito de vulnerabilidade para a noção de hiper vulnerabilidade, resultado da sobreposição de múltiplos fatores de exclusão (pobreza extrema, deficiência, raça/gênero), e a missão constitucional da Defensoria Pública de garantir o acesso à justiça de forma integral e gratuita, superando o critério meramente econômico. O estudo examina a estrutura da DPE-GO, que, apesar da previsão constitucional de universalização, ainda possui cobertura limitada (presente em apenas 7 das 118 comarcas), e enfrenta desafios orçamentários que comprometem sua capacidade de atendimento aos cerca de 2,2 milhões de goianos em situação de hipossuficiência. A metodologia empregada é a revisão bibliográfica extensiva e a análise de dados secundários quantitativos e qualitativos (relatórios da DPE-GO, CNJ, IMB e ANADEP), com foco na triangulação das informações para caracterizar e avaliar a eficácia da atuação institucional, especialmente em demandas coletivas e estratégias descentralizadas. Busca-se responder em que medida a DPE-GO é capaz de promover efetivamente o acesso à justiça dos hipervulneráveis, hipotetizando que, embora seja um instrumento fundamental, suas limitações estruturais e orçamentárias comprometem a plena efetividade de sua missão constitucional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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