Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A responsabilidade patrimonial do devedor e a fraude à execução: os desafios para a real efetividade da medida
Autor(es):	Camargo, Ludmila Cozer
Primeiro Orientador:	Rodrigues, Fernando Gomes
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo, Évelyn Cintra
Resumo:	O presente trabalho analisou a responsabilidade patrimonial do devedor no processo de execução, com enfoque na fraude à execução como instrumento de garantia da efetividade da tutela jurisdicional. Inicialmente, examinou-se o regime jurídico da responsabilidade patrimonial à luz do Código de Processo Civil de 2015, destacando seus fundamentos e limitações. Em seguida, foram investigados os requisitos, a comprovação e as consequências da fraude à execução, bem como sua interpretação pela jurisprudência, especialmente a partir da Súmula nº 375 do Superior Tribunal de Justiça. Adotou-se metodologia qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, além da análise de um caso concreto marcado por tentativas frustradas de constrição patrimonial e indícios de ocultação de bens. Os resultados demonstraram que as exigências probatórias, embora importantes, podem dificultar o reconhecimento da fraude e atrasar a efetividade da execução. Concluiu-se que o reconhecimento da fraude à execução, no caso analisado, foi essencial para viabilizar medidas constritivas e assegurar a satisfação do crédito, reafirmando sua importância para a efetividade do processo executivo.
Palavras-chave:	responsabilidade patrimonial; execução civil; fraude à execução; efetividade processual.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10562
Data do documento:	20-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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