PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCamargo, Ludmila Cozerpt_BR
dc.date.accessioned2026-06-17T17:30:12Z-
dc.date.available2026-06-17T17:30:12Z-
dc.date.issued2026-05-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10562-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectresponsabilidade patrimonial; execução civil; fraude à execução; efetividade processual.pt_BR
dc.titleA responsabilidade patrimonial do devedor e a fraude à execução: os desafios para a real efetividade da medidapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Rodrigues, Fernando Gomespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6685172846413683pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo, Évelyn Cintrapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisou a responsabilidade patrimonial do devedor no processo de execução, com enfoque na fraude à execução como instrumento de garantia da efetividade da tutela jurisdicional. Inicialmente, examinou-se o regime jurídico da responsabilidade patrimonial à luz do Código de Processo Civil de 2015, destacando seus fundamentos e limitações. Em seguida, foram investigados os requisitos, a comprovação e as consequências da fraude à execução, bem como sua interpretação pela jurisprudência, especialmente a partir da Súmula nº 375 do Superior Tribunal de Justiça. Adotou-se metodologia qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, além da análise de um caso concreto marcado por tentativas frustradas de constrição patrimonial e indícios de ocultação de bens. Os resultados demonstraram que as exigências probatórias, embora importantes, podem dificultar o reconhecimento da fraude e atrasar a efetividade da execução. Concluiu-se que o reconhecimento da fraude à execução, no caso analisado, foi essencial para viabilizar medidas constritivas e assegurar a satisfação do crédito, reafirmando sua importância para a efetividade do processo executivo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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