Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Precariedade do sistema penitenciário feminino no Brasil
Autor(es):	Pimentel, Fernando Alves
Primeiro Orientador:	Pires, Karla Beatriz Nascimento
metadata.dc.contributor.referee1:	Santos, Goiacymar Campos dos
Resumo:	O presente artigo teve como objetivo analisar a precariedade do sistema penitenciário feminino no Brasil, evidenciando as violações de direitos fundamentais decorrentes da omissão estatal e da insuficiência de políticas públicas voltadas às mulheres privadas de liberdade. A problemática da pesquisa consistiu em compreender de que maneira a estrutura do sistema prisional brasileiro contribuiu para a manutenção de condições degradantes e para a invisibilização das necessidades específicas da população carcerária feminina. A escolha do tema justificou-se pela relevância social e jurídica da questão, diante do crescimento do encarceramento feminino e da persistência de práticas incompatíveis com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana. Para o desenvolvimento da pesquisa, adotou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada na Constituição Federal de 1988, na legislação infraconstitucional, em estudos doutrinários e em dados estatísticos relacionados ao encarceramento feminino. O trabalho analisou a evolução histórica do sistema penitenciário feminino, as principais violações de direitos enfrentadas pelas mulheres encarceradas e a insuficiência das políticas públicas destinadas à garantia de condições dignas no ambiente prisional. Os resultados demonstraram que o sistema prisional brasileiro ignorava as especificidades femininas, resultando em superlotação, insalubridade, precariedade sanitária e ausência de assistência adequada à saúde. Concluiu-se que a precariedade do sistema penitenciário feminino decorria de desigualdades estruturais de gênero, raça e classe, tornando necessária a implementação de políticas públicas humanizadas e a efetivação das garantias constitucionais no contexto prisional.
Palavras-chave:	sistema penitenciário feminino. encarceramento feminino. direitos fundamentais. dignidade da pessoa humana. políticas públicas.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10542
Data do documento:	19-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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