PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPimentel, Fernando Alvespt_BR
dc.date.accessioned2026-06-17T13:26:04Z-
dc.date.available2026-06-17T13:26:04Z-
dc.date.issued2026-05-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10542-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectsistema penitenciário feminino. encarceramento feminino. direitos fundamentais. dignidade da pessoa humana. políticas públicas.pt_BR
dc.titlePrecariedade do sistema penitenciário feminino no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Pires, Karla Beatriz Nascimentopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8992944462027121pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Goiacymar Campos dospt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8370182346383534pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo teve como objetivo analisar a precariedade do sistema penitenciário feminino no Brasil, evidenciando as violações de direitos fundamentais decorrentes da omissão estatal e da insuficiência de políticas públicas voltadas às mulheres privadas de liberdade. A problemática da pesquisa consistiu em compreender de que maneira a estrutura do sistema prisional brasileiro contribuiu para a manutenção de condições degradantes e para a invisibilização das necessidades específicas da população carcerária feminina. A escolha do tema justificou-se pela relevância social e jurídica da questão, diante do crescimento do encarceramento feminino e da persistência de práticas incompatíveis com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana. Para o desenvolvimento da pesquisa, adotou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada na Constituição Federal de 1988, na legislação infraconstitucional, em estudos doutrinários e em dados estatísticos relacionados ao encarceramento feminino. O trabalho analisou a evolução histórica do sistema penitenciário feminino, as principais violações de direitos enfrentadas pelas mulheres encarceradas e a insuficiência das políticas públicas destinadas à garantia de condições dignas no ambiente prisional. Os resultados demonstraram que o sistema prisional brasileiro ignorava as especificidades femininas, resultando em superlotação, insalubridade, precariedade sanitária e ausência de assistência adequada à saúde. Concluiu-se que a precariedade do sistema penitenciário feminino decorria de desigualdades estruturais de gênero, raça e classe, tornando necessária a implementação de políticas públicas humanizadas e a efetivação das garantias constitucionais no contexto prisional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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