PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorVilarinho, Katyuscia Chavespt_BR
dc.date.accessioned2026-06-17T13:18:16Z-
dc.date.available2026-06-17T13:18:16Z-
dc.date.issued2026-05-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10539-
dc.description.abstractThis course conclusion paper aims to study human trafficking from a human rights perspective, with emphasis on the analysis of the Brazilian legal system and international protection instruments. Human trafficking constitutes one of the most serious violations of human dignity in contemporary society, affecting millions of individuals worldwide and configuring itself as a highly profitable criminal practice for transnational organized crime. The research addresses the concept, modalities, and characteristics of the crime, placing it within the context of organized criminality and the structures of exploitation that sustain it. Furthermore, the national and international legal framework is analyzed, with special focus on Law No. 13,344/2016 and the Palermo Protocol, as well as the challenges faced by the Brazilian State regarding crime repression and victim protection. The theoretical foundation is mainly based on the teachings of Flávia Piovesan concerning the centrality of human dignity in contemporary law, in addition to other references from national and international legal doctrine. Methodologically, the research is bibliographic in nature, using legislation, doctrine, and international documents. It is concluded that, although Brazil has advanced in the construction of an adequate legal framework, significant gaps still persist in the implementation of effective public policies, comprehensive victim protection, and interinstitutional cooperation necessary for effectively combating this phenomenon.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTráfico de pessoas. Direitos humanos. Dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.titleO tráfico de pessoas no Brasil e a violação da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Costa, Eliane Romeiropt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2623543635007840pt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Eliane Romeiropt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2623543635007840pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso tem por objeto o estudo do tráfico de pessoas sob a perspectiva dos direitos humanos, com ênfase na análise do ordenamento jurídico brasileiro e nos instrumentos internacionais de proteção. O tráfico de pessoas constitui uma das mais graves violações da dignidade da pessoa humana na contemporaneidade, afetando milhões de indivíduos ao redor do mundo e configurando-se como prática criminosa de elevada rentabilidade para o crime organizado transnacional. A pesquisa aborda o conceito, as modalidades e as características do crime, situando-o no contexto da criminalidade organizada e das estruturas de exploração que o sustentam. Analisa-se, ainda, o arcabouço normativo nacional e internacional, com especial enfoque na Lei nº 13.344/2016 e no Protocolo de Palermo, bem como os desafios enfrentados pelo Estado brasileiro no que concerne à repressão do delito e à proteção das vítimas. A fundamentação teórica apoia-se, precipuamente, nas lições de Flávia Piovesan acerca da centralidade da dignidade humana no direito contemporâneo, além de outros referenciais da doutrina jurídica nacional e internacional. Metodologicamente, a pesquisa é de natureza bibliográfica, valendo-se de legislação, doutrina e documentos internacionais. Conclui-se que, embora o Brasil tenha avançado na construção de um marco legal adequado, persistem lacunas significativas na implementação de políticas públicas eficazes, na proteção integral às vítimas e na cooperação interinstitucional necessária para o enfrentamento efetivo do fenômeno.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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