Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direitos do trabalhador acometido por burnout: estabilidade provisória e indenização
Autor(es):	Fontineli, Vitoria Cristina Rodrigues Cascão
Primeiro Orientador:	Pires, Karla Beatriz Nascimento
metadata.dc.contributor.referee1:	Santos, Goiacymar Campos dos
Resumo:	O artigo em questão investiga as consequências legais e os direitos trabalhistas que surgem do reconhecimento da Síndrome de Burnout como uma doença relacionada ao trabalho. Com as recentes transformações nas dinâmicas laborais e a reclassificação da síndrome pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na CID-11, o esgotamento mental passou a ser tratado como consequência direta de um meio ambiente de trabalho tóxico e de uma gestão abusiva. O que se pretende, de forma geral, é estudar a estabilidade provisória e a responsabilidade civil do empregador em relação ao adoecimento psíquico do empregado. Para tanto, foi utilizada uma metodologia de revisão bibliográfica qualitativa e análise de decisões judiciais, tendo como base a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei nº 8.213/1991 e decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os resultados demonstram que, por equiparação ao acidente de trabalho, o empregado diagnosticado possui direito à estabilidade acidentária de 12 meses, sendo dispensável o afastamento prévio pelo INSS ou a emissão de CAT quando o nexo causal é comprovado judicialmente, conforme a Súmula 378 e o Tema 125 do TST. Ademais, constata-se que a negligência patronal na gestão dos riscos psicossociais atrai o dever de reparação integral por danos morais, materiais e existenciais. Conclui-se que, proteger o trabalhador vulnerável vai além da reparação econômica e da estabilidade no emprego; é imperativo que as empresas implementem medidas preventivas rigorosas, colocando a dignidade humana e a função social do contrato de trabalho em primeiro plano.
Palavras-chave:	Síndrome de Burnout. Doença Ocupacional. Estabilidade Provisória. Responsabilidade Civil. Direito do Trabalho.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10529
Data do documento:	19-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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