Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O reconhecimento do TDAH como deficiência no direito brasileiro: uma análise à luz da lei brasileira de inclusão
Autor(es):	Pereira, Ana Vitória Barbosa
Primeiro Orientador:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus
Resumo:	Este estudo investiga a intersecção entre o direito de inclusão e a neurodiversidade, com foco no reconhecimento do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) como deficiência no ordenamento jurídico brasileiro, à luz da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). O objetivo foi analisar a viabilidade e a necessidade de enquadrar o TDAH no conceito de deficiência funcional, de modo a garantir adaptações razoáveis e coibir condutas discriminatórias. Adotou-se pesquisa qualitativa de natureza teórico-dogmática, apoiada em revisão bibliográfica e documental de legislação, doutrina e jurisprudência. A análise mostrou que as manifestações funcionais do transtorno colidem com barreiras atitudinais e metodológicas nas instituições de ensino e no mercado de trabalho, produzindo exclusão sistêmica. Identificou-se ainda um cenário de insegurança jurídica, marcado pela recusa administrativa de autarquias previdenciárias, pela elitização do diagnóstico formal e por decisões judiciais fragmentadas. Concluiu-se que o TDAH preenche os requisitos normativos de impedimento mental de longo prazo e que seu reconhecimento legal é medida indispensável para a efetivação da igualdade material
Palavras-chave:	TDAH; Lei Brasileira de Inclusão; Deficiência funcional; Direitos fundamentais; Adaptação razoável
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10510
Data do documento:	15-Jun-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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