Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Feminicídio no Brasil e os desafios da aplicação da lei penal: uma análise da (in) efetividade das políticas públicas de proteção da mulher
Autor(es):	Medrado, Ana Karlla de Moraes
Primeiro Orientador:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	Esta monografia abordou o feminicídio no Brasil como a forma mais grave de violência de gênero, inserida em um contexto de desigualdades estruturais entre homens e mulheres. Teve como objetivo analisar a evolução da legislação sobre o feminicídio e os principais desafios na aplicação da lei penal, com foco na efetividade das políticas públicas de proteção às mulheres. Utilizou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise de legislações e doutrinas jurídicas. Os resultados mostraram que, apesar dos avanços normativos, especialmente com a criação de leis específicas, persistiram dificuldades na aplicação prática da norma, sobretudo na comprovação da motivação de gênero e na atuação do sistema de justiça. Verificou-se também que o aumento das penas não foi suficiente para reduzir os índices de violência, evidenciando a necessidade de medidas complementares. Observou-se que a ausência de políticas públicas eficazes e a permanência de padrões culturais contribuíram para a continuidade do problema. Concluiu-se que, para enfrentar o feminicídio exige não apenas a atuação do Direito Penal, mas também a implementação de ações integradas de caráter social, educativo e institucional, voltadas à promoção da igualdade de gênero e à proteção efetiva das mulheres.
Palavras-chave:	Feminicídio; Violência de Gênero; Políticas Públicas; Direito Penal; Prevenção
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10509
Data do documento:	27-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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