PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMedrado, Ana Karlla de Moraespt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T23:01:27Z-
dc.date.available2026-06-15T23:01:27Z-
dc.date.issued2026-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10509-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFeminicídio; Violência de Gênero; Políticas Públicas; Direito Penal; Prevençãopt_BR
dc.titleFeminicídio no Brasil e os desafios da aplicação da lei penal: uma análise da (in) efetividade das políticas públicas de proteção da mulherpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoEsta monografia abordou o feminicídio no Brasil como a forma mais grave de violência de gênero, inserida em um contexto de desigualdades estruturais entre homens e mulheres. Teve como objetivo analisar a evolução da legislação sobre o feminicídio e os principais desafios na aplicação da lei penal, com foco na efetividade das políticas públicas de proteção às mulheres. Utilizou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise de legislações e doutrinas jurídicas. Os resultados mostraram que, apesar dos avanços normativos, especialmente com a criação de leis específicas, persistiram dificuldades na aplicação prática da norma, sobretudo na comprovação da motivação de gênero e na atuação do sistema de justiça. Verificou-se também que o aumento das penas não foi suficiente para reduzir os índices de violência, evidenciando a necessidade de medidas complementares. Observou-se que a ausência de políticas públicas eficazes e a permanência de padrões culturais contribuíram para a continuidade do problema. Concluiu-se que, para enfrentar o feminicídio exige não apenas a atuação do Direito Penal, mas também a implementação de ações integradas de caráter social, educativo e institucional, voltadas à promoção da igualdade de gênero e à proteção efetiva das mulheres.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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