PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A judicialização da saúde e dignidade humana: análise de caso do povoado de Araras em Faina, Goiás
Autor(es): Alves, Ana Júlia Braga Noleto
Primeiro Orientador: Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee1: Lacerda, Sílvia Maria Gonçalves Santos de
Resumo: A presente monografia tem como objetivo compreender o fenômeno da judicialização da saúde e dignidade humana, analisando o caso do Povoado de Araras, localizado no município de Faina, Goiás; que concentra a maior prevalência mundial de portadores de xeroderma pigmentoso (XP). A pesquisa investiga como o isolamento geográfico e a ausência histórica de políticas públicas estruturadas configuram uma violação sistemática da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial dessa população hipervulnerável. Busca explicar os conceitos de direito à saúde e à vida, do mínimo existencial, da reserva do possível, e partir disso, analisar o caso concreto e jurisprudências, com o intuito de analisar a legitimidade e eficácia da judicialização como instrumento de efetivação dos direitos.
Abstract: This monograph aims to understand the phenomenon of the judicialization of health and human dignity, analyzing the case of the village of Araras, located in the municipality of Faina, Goiás, which has the highest global prevalence of people with xeroderma pigmentosum (XP). The research investigates how geographic isolation and the historical absence of structured public policies constitute a systematic violation of human dignity and the minimum subsistence level of this hyper-vulnerable population. It seeks to explain the concepts of the right to health and life, the minimum subsistence level, the reserve of the possible, and from this, analyze the specific case and jurisprudence, in order to analyze the legitimacy and effectiveness of judicialization as an instrument for the realization of rights.
Palavras-chave: Xeroderma Pigmentoso. Povoado de Araras. Omissão Inconstitucional. Mínimo Existencial. Judicialização da Saúde.
Xeroderma Pigmentosum. Povoado de Araras. Unconstitutional Omission. Minimum Subsistence Level. Judicialization of Health.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10499
Data do documento: 20-Mai-2026
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