PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorAlves, Ana Júlia Braga Noletopt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T20:56:18Z-
dc.date.available2026-06-15T20:56:18Z-
dc.date.issued2026-05-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10499-
dc.description.abstractThis monograph aims to understand the phenomenon of the judicialization of health and human dignity, analyzing the case of the village of Araras, located in the municipality of Faina, Goiás, which has the highest global prevalence of people with xeroderma pigmentosum (XP). The research investigates how geographic isolation and the historical absence of structured public policies constitute a systematic violation of human dignity and the minimum subsistence level of this hyper-vulnerable population. It seeks to explain the concepts of the right to health and life, the minimum subsistence level, the reserve of the possible, and from this, analyze the specific case and jurisprudence, in order to analyze the legitimacy and effectiveness of judicialization as an instrument for the realization of rights.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectXeroderma Pigmentoso. Povoado de Araras. Omissão Inconstitucional. Mínimo Existencial. Judicialização da Saúde.pt_BR
dc.subjectXeroderma Pigmentosum. Povoado de Araras. Unconstitutional Omission. Minimum Subsistence Level. Judicialization of Health.pt_BR
dc.titleA judicialização da saúde e dignidade humana: análise de caso do povoado de Araras em Faina, Goiáspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzerpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.contributor.referee1Lacerda, Sílvia Maria Gonçalves Santos dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5596905238327400pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem como objetivo compreender o fenômeno da judicialização da saúde e dignidade humana, analisando o caso do Povoado de Araras, localizado no município de Faina, Goiás; que concentra a maior prevalência mundial de portadores de xeroderma pigmentoso (XP). A pesquisa investiga como o isolamento geográfico e a ausência histórica de políticas públicas estruturadas configuram uma violação sistemática da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial dessa população hipervulnerável. Busca explicar os conceitos de direito à saúde e à vida, do mínimo existencial, da reserva do possível, e partir disso, analisar o caso concreto e jurisprudências, com o intuito de analisar a legitimidade e eficácia da judicialização como instrumento de efetivação dos direitos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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