Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Descaminho e o e-commerce: limites e desafios do direito penal no enfrentamento aos ilícitos aduaneiros
Autor(es):	Soares, Sofia Nunes
Primeiro Orientador:	Mendonça, Neire Divina
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Francislene Pereira da
Resumo:	Este presente trabalho teve como principal objetivo, aprofundar no conceito de “descaminho” e quais são os desafios e limites enfrentados pelo Direito Penal nos ilícitos aduaneiros com a ampliação do E-commerce. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, consistindo no levantamento, leitura e análise de fontes relevantes ao tema, e, obteve-se como resultados a evolução do descaminho, a explanação da fraude fiscal do crime em questão, a caracterização das modalidades de ilícitos aduaneiros praticados via plataformas de e-commerce, a identificação dos obstáculos que impedem a aplicação eficaz da legislação penal a esses fenômenos e propuseram-se soluções que visassem um enfrentamento mais eficiente e moderno do problema. Em conclusão, o presente trabalho trouxe o debate sobre o tema, questionando paradigmas e propondo soluções juridicamente sólidas para um dos crimes fiscais que mais cresce no Brasil, porém que permanece sem a devida punição graças ao seu novo formato.
Palavras-chave:	ilícitos aduaneiros Descaminho e-commerce
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10497
Data do documento:	3-Jun-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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