PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSoares, Sofia Nunespt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T20:17:07Z-
dc.date.available2026-06-15T20:17:07Z-
dc.date.issued2026-06-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10497-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectilícitos aduaneirospt_BR
dc.subjectDescaminhopt_BR
dc.subjecte-commercept_BR
dc.titleDescaminho e o e-commerce: limites e desafios do direito penal no enfrentamento aos ilícitos aduaneirospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Mendonça, Neire Divinapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4237911053795877pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Francislene Pereira dapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1133763273856968pt_BR
dc.description.resumoEste presente trabalho teve como principal objetivo, aprofundar no conceito de “descaminho” e quais são os desafios e limites enfrentados pelo Direito Penal nos ilícitos aduaneiros com a ampliação do E-commerce. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, consistindo no levantamento, leitura e análise de fontes relevantes ao tema, e, obteve-se como resultados a evolução do descaminho, a explanação da fraude fiscal do crime em questão, a caracterização das modalidades de ilícitos aduaneiros praticados via plataformas de e-commerce, a identificação dos obstáculos que impedem a aplicação eficaz da legislação penal a esses fenômenos e propuseram-se soluções que visassem um enfrentamento mais eficiente e moderno do problema. Em conclusão, o presente trabalho trouxe o debate sobre o tema, questionando paradigmas e propondo soluções juridicamente sólidas para um dos crimes fiscais que mais cresce no Brasil, porém que permanece sem a devida punição graças ao seu novo formato.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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