Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Judicialização da saúde: o acesso a cirurgias reparadoras e a efetividade do artigo 6º da Constituição Federal
Autor(es):	Berquó, Célia Vitória Gonçalves
Primeiro Orientador:	Mendonça, Neire Divina
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	A judicialização da saúde constitui fenômeno crescente no ordenamento jurídico brasileiro, resultante da tensão entre o direito fundamental à saúde previsto na Constituição Federal de 1988 e a insuficiência das políticas públicas em concretizá-lo. O presente artigo analisou o acesso a cirurgias reparadoras sob a perspectiva da efetividade do artigo 6º da Constituição Federal, investigando as causas e os impactos da judicialização nesse contexto específico. Adotou-se o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislação, jurisprudência e doutrina pertinentes. Os resultados demonstraram que há falhas estruturais que impedem o pleno acesso dos pacientes às cirurgias reparadoras. Concluiu-se que reformas nas políticas públicas de saúde e no sistema de regulação são indispensáveis para reduzir a litigiosidade sem comprometer o direito fundamental à saúde.
Palavras-chave:	Direito à saúde Constituição Federal Judicialização da saúde Cirurgias reparadoras Dignidade da pessoa humana;
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10470
Data do documento:	14-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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