PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBerquó, Célia Vitória Gonçalvespt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T19:19:05Z-
dc.date.available2026-06-15T19:19:05Z-
dc.date.issued2026-05-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10470-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subjectJudicialização da saúdept_BR
dc.subjectCirurgias reparadoraspt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humana;pt_BR
dc.titleJudicialização da saúde: o acesso a cirurgias reparadoras e a efetividade do artigo 6º da Constituição Federalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Mendonça, Neire Divinapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4237911053795877pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoA judicialização da saúde constitui fenômeno crescente no ordenamento jurídico brasileiro, resultante da tensão entre o direito fundamental à saúde previsto na Constituição Federal de 1988 e a insuficiência das políticas públicas em concretizá-lo. O presente artigo analisou o acesso a cirurgias reparadoras sob a perspectiva da efetividade do artigo 6º da Constituição Federal, investigando as causas e os impactos da judicialização nesse contexto específico. Adotou-se o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislação, jurisprudência e doutrina pertinentes. Os resultados demonstraram que há falhas estruturais que impedem o pleno acesso dos pacientes às cirurgias reparadoras. Concluiu-se que reformas nas políticas públicas de saúde e no sistema de regulação são indispensáveis para reduzir a litigiosidade sem comprometer o direito fundamental à saúde.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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