Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A responsabilidade civil por danos causados por inteligência artificial autônoma: desafios jurídicos na era da autonomia tecnológica
Autor(es):	Castro, Caio Augusto Silva de
Primeiro Orientador:	Mendonça, Neire Divina
metadata.dc.contributor.referee1:	Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de atribuição de personalidade jurídica à Inteligência Artificial para fins de responsabilização civil, bem como examinar os principais desafios jurídicos decorrentes da utilização de sistemas autônomos. A pesquisa parte da constatação de que a evolução tecnológica tem impactado diretamente os modelos tradicionais de responsabilidade civil, especialmente em razão da dificuldade de identificação do agente responsável, da complexidade dos sistemas e da opacidade algorítmica. Inicialmente, aborda-se o conceito de personalidade jurídica e seus requisitos no Direito, bem como a natureza jurídica da Inteligência Artificial. Em seguida, analisam-se os obstáculos jurídicos para a concessão de personalidade à IA e os modelos internacionais de responsabilização. Posteriormente, examinam-se a responsabilidade civil aplicada à Inteligência Artificial autônoma, com destaque para a responsabilidade objetiva, bem como os desafios na imputação de responsabilidade. Por fim, o trabalho discute as perspectivas jurídicas e regulatórias, incluindo a necessidade de regulamentação específica, os princípios aplicáveis e as tendências futuras na responsabilização por danos causados por Inteligência Artificial. Conclui-se que, embora seja teoricamente possível atribuir personalidade jurídica à IA, essa não é a solução mais adequada no momento, sendo mais eficiente a utilização dos mecanismos tradicionais de responsabilidade civil, especialmente a responsabilidade objetiva, aliada ao desenvolvimento de regulamentação específica.
Palavras-chave:	Responsabilidade Objetiva Inteligência Artificial Responsabilidade Civil Personalidade Jurídica Regulação.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10469
Data do documento:	1-Jun-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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