PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCastro, Caio Augusto Silva dept_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T19:14:53Z-
dc.date.available2026-06-15T19:14:53Z-
dc.date.issued2026-06-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10469-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade Objetivapt_BR
dc.subjectInteligência Artificialpt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectPersonalidade Jurídicapt_BR
dc.subjectRegulação.pt_BR
dc.titleA responsabilidade civil por danos causados por inteligência artificial autônoma: desafios jurídicos na era da autonomia tecnológicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Mendonça, Neire Divinapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4237911053795877pt_BR
dc.contributor.referee1Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dospt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7991876385886193pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de atribuição de personalidade jurídica à Inteligência Artificial para fins de responsabilização civil, bem como examinar os principais desafios jurídicos decorrentes da utilização de sistemas autônomos. A pesquisa parte da constatação de que a evolução tecnológica tem impactado diretamente os modelos tradicionais de responsabilidade civil, especialmente em razão da dificuldade de identificação do agente responsável, da complexidade dos sistemas e da opacidade algorítmica. Inicialmente, aborda-se o conceito de personalidade jurídica e seus requisitos no Direito, bem como a natureza jurídica da Inteligência Artificial. Em seguida, analisam-se os obstáculos jurídicos para a concessão de personalidade à IA e os modelos internacionais de responsabilização. Posteriormente, examinam-se a responsabilidade civil aplicada à Inteligência Artificial autônoma, com destaque para a responsabilidade objetiva, bem como os desafios na imputação de responsabilidade. Por fim, o trabalho discute as perspectivas jurídicas e regulatórias, incluindo a necessidade de regulamentação específica, os princípios aplicáveis e as tendências futuras na responsabilização por danos causados por Inteligência Artificial. Conclui-se que, embora seja teoricamente possível atribuir personalidade jurídica à IA, essa não é a solução mais adequada no momento, sendo mais eficiente a utilização dos mecanismos tradicionais de responsabilidade civil, especialmente a responsabilidade objetiva, aliada ao desenvolvimento de regulamentação específica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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