Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A (in)eficácia da execução de decisões contra chefes de estado, no âmbito do tribunal penal internacional
Autor(es):	Lanzarin, Sabrina Marsango
Primeiro Orientador:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1:	Vieira Junior, Altamir Rodrigues
Resumo:	O presente trabalho teve como objetivo explorar e refletir sobre o ideário penal presente na figura do Tribunal Penal Internacional (TPI) na contemporaneidade, trazendo à tona a necessidade urgente de se entenderem os mecanismos políticos e jurídicos que alimentavam um paradoxo problemático vivenciado pelo direito internacional à época: a dificuldade em implementar de forma eficaz as decisões do TPI em relação a líderes de nações. Considerou-se que seu funcionamento e suas decisões eram profundamente afetados pelas relações políticas entre as nações, o que afetava a filosofia de enfrentamento da impunidade no meio internacional. Dessa forma, analisaram-se a origem do TPI, sua organização institucional e seu modo de operação, além dos principais eventos históricos de oposição ao Tribunal. Foram analisados casos concretos para compreender as possíveis limitações do TPI ao julgar chefes de Estado, considerando-se a dinâmica global dos delitos transnacionais e a dinâmica de poder nas Relações Internacionais, que estabelecia uma razão para a impunidade ainda então mantida no sistema internacional, delimitando as possibilidades de aprimoramento normativo e institucional relacionado à defesa dos direitos humanos e à eficácia de sua jurisdição no contexto internacional.
Palavras-chave:	Tribunal Penal Internacional; Justiça Internacional; Combate à Impunidade; Chefes de Estado; Decisões (In)eficazes.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10464
Data do documento:	27-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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