PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLanzarin, Sabrina Marsangopt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T19:04:21Z-
dc.date.available2026-06-15T19:04:21Z-
dc.date.issued2026-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10464-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTribunal Penal Internacional; Justiça Internacional; Combate à Impunidade; Chefes de Estado; Decisões (In)eficazes.pt_BR
dc.titleA (in)eficácia da execução de decisões contra chefes de estado, no âmbito do tribunal penal internacionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gonzaga, Fausto Mendanhapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.contributor.referee1Vieira Junior, Altamir Rodriguespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6213154503612162pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho teve como objetivo explorar e refletir sobre o ideário penal presente na figura do Tribunal Penal Internacional (TPI) na contemporaneidade, trazendo à tona a necessidade urgente de se entenderem os mecanismos políticos e jurídicos que alimentavam um paradoxo problemático vivenciado pelo direito internacional à época: a dificuldade em implementar de forma eficaz as decisões do TPI em relação a líderes de nações. Considerou-se que seu funcionamento e suas decisões eram profundamente afetados pelas relações políticas entre as nações, o que afetava a filosofia de enfrentamento da impunidade no meio internacional. Dessa forma, analisaram-se a origem do TPI, sua organização institucional e seu modo de operação, além dos principais eventos históricos de oposição ao Tribunal. Foram analisados casos concretos para compreender as possíveis limitações do TPI ao julgar chefes de Estado, considerando-se a dinâmica global dos delitos transnacionais e a dinâmica de poder nas Relações Internacionais, que estabelecia uma razão para a impunidade ainda então mantida no sistema internacional, delimitando as possibilidades de aprimoramento normativo e institucional relacionado à defesa dos direitos humanos e à eficácia de sua jurisdição no contexto internacional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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