Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Proteção integral na era digital as inovações tecnológicas e a proteção jurídica da criança e do adolescente: desafios e perspectivas no direito brasileiro
Autor(es):	Silva, Valéria Maria de Souza
Primeiro Orientador:	Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
metadata.dc.contributor.referee1:	Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
metadata.dc.contributor.referee2:	Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus
Resumo:	A pesquisa analisou o papel do Direito como mecanismo de equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção de grupos vulneráveis, com ênfase na tutela de crianças e adolescentes no ambiente digital. Partiu-se do problema de compreender por que, mesmo diante do avanço legislativo, os crimes digitais continuam crescendo, e como o Direito pode regular o desenvolvimento e o uso das tecnologias sem comprometer a efetividade da proteção integral de crianças e adolescentes. Adotou-se abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, com pesquisa bibliográfica e documental, examinando a doutrina, estudos nacionais e internacionais e o arcabouço normativo brasileiro pertinente, especialmente a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e legislações correlatas. Verificou-se que a dinâmica digital potencializou riscos específicos à infância, como a permanência e a replicação de conteúdos e os incentivos econômicos das plataformas, incidindo em práticas como sharenting, adultização, hipersexualização e crimes digitais, a exemplo da pornografia infantil digital, do aliciamento virtual e do cyberbullying. Concluiu-se que a suficiência normativa não assegurou, por si só, a proteção efetiva, exigindo respostas preventivas, responsabilização proporcional e atuação institucional tempestiva e tecnicamente qualificada, bem como investimento em educação digital e fortalecimento da coordenação entre os atores responsáveis, em regime de corresponsabilidade do Estado, da família, da sociedade e dos agentes econômicos, orientado pela prioridade absoluta e pelo melhor interesse da criança e do adolescente.
Palavras-chave:	Direito e Tecnologia proteção integral infância e adolescência crimes digitais responsabilidade e prevenção
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10461
Data do documento:	3-Jun-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.