PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Valéria Maria de Souzapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T17:32:17Z-
dc.date.available2026-06-15T17:32:17Z-
dc.date.issued2026-06-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10461-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito e Tecnologiapt_BR
dc.subjectproteção integralpt_BR
dc.subjectinfância e adolescênciapt_BR
dc.subjectcrimes digitaispt_BR
dc.subjectresponsabilidade e prevençãopt_BR
dc.titleProteção integral na era digital as inovações tecnológicas e a proteção jurídica da criança e do adolescente: desafios e perspectivas no direito brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Conceição, Luiz Paulo Barbosa dapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3717930371640984pt_BR
dc.contributor.referee1Conceição, Luiz Paulo Barbosa dapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3717930371640984pt_BR
dc.contributor.referee2Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deuspt_BR
dc.description.resumoA pesquisa analisou o papel do Direito como mecanismo de equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção de grupos vulneráveis, com ênfase na tutela de crianças e adolescentes no ambiente digital. Partiu-se do problema de compreender por que, mesmo diante do avanço legislativo, os crimes digitais continuam crescendo, e como o Direito pode regular o desenvolvimento e o uso das tecnologias sem comprometer a efetividade da proteção integral de crianças e adolescentes. Adotou-se abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, com pesquisa bibliográfica e documental, examinando a doutrina, estudos nacionais e internacionais e o arcabouço normativo brasileiro pertinente, especialmente a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e legislações correlatas. Verificou-se que a dinâmica digital potencializou riscos específicos à infância, como a permanência e a replicação de conteúdos e os incentivos econômicos das plataformas, incidindo em práticas como sharenting, adultização, hipersexualização e crimes digitais, a exemplo da pornografia infantil digital, do aliciamento virtual e do cyberbullying. Concluiu-se que a suficiência normativa não assegurou, por si só, a proteção efetiva, exigindo respostas preventivas, responsabilização proporcional e atuação institucional tempestiva e tecnicamente qualificada, bem como investimento em educação digital e fortalecimento da coordenação entre os atores responsáveis, em regime de corresponsabilidade do Estado, da família, da sociedade e dos agentes econômicos, orientado pela prioridade absoluta e pelo melhor interesse da criança e do adolescente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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