Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O cumprimento de sentença em ações de alimentos: uma análise da prisão civil no contexto da defensoria pública
Autor(es):	Almeida, Sophia Pereira de
Primeiro Orientador:	Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
metadata.dc.contributor.referee1:	Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
metadata.dc.contributor.referee2:	Araújo Júnior, José Aluísio e
Resumo:	O presente trabalho analisou o cumprimento de sentença em ações de alimentos, com enfoque na prisão civil como medida coercitiva no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no contexto da Defensoria Pública. Teve como objetivo avaliar se a prisão civil se mostrou instrumento efetivo para garantir o adimplemento da obrigação alimentar, considerando seus limites práticos e sua compatibilidade com os princípios constitucionais. Adotou-se metodologia qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, análise legislativa, jurisprudencial e dados estatísticos oficiais, além da observação da prática institucional. Os resultados evidenciaram que, embora a prisão civil possua relevante potencial coercitivo, sua aplicação apresentou limitações significativas, sobretudo diante da vulnerabilidade econômica dos executados e das dificuldades operacionais na execução das decisões judiciais. Constatou-se, ainda, que medidas atípicas e alternativas extrajudiciais se mostraram, em determinados casos, mais eficazes e menos gravosas. Concluiu-se que a prisão civil, embora legítima, não se revelou suficiente de forma isolada, sendo necessária a adoção de mecanismos complementares para assegurar maior efetividade à tutela alimentar.
Palavras-chave:	Prisão civil Alimentos Cumprimento de sentença Defensoria pública Meios atípicos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10459
Data do documento:	10-Jun-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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