PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlmeida, Sophia Pereira dept_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T17:25:05Z-
dc.date.available2026-06-15T17:25:05Z-
dc.date.issued2026-06-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10459-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrisão civilpt_BR
dc.subjectAlimentospt_BR
dc.subjectCumprimento de sentençapt_BR
dc.subjectDefensoria públicapt_BR
dc.subjectMeios atípicospt_BR
dc.titleO cumprimento de sentença em ações de alimentos: uma análise da prisão civil no contexto da defensoria públicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Conceição, Luiz Paulo Barbosa dapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3717930371640984pt_BR
dc.contributor.referee1Conceição, Luiz Paulo Barbosa dapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3717930371640984pt_BR
dc.contributor.referee2Araújo Júnior, José Aluísio ept_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisou o cumprimento de sentença em ações de alimentos, com enfoque na prisão civil como medida coercitiva no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no contexto da Defensoria Pública. Teve como objetivo avaliar se a prisão civil se mostrou instrumento efetivo para garantir o adimplemento da obrigação alimentar, considerando seus limites práticos e sua compatibilidade com os princípios constitucionais. Adotou-se metodologia qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, análise legislativa, jurisprudencial e dados estatísticos oficiais, além da observação da prática institucional. Os resultados evidenciaram que, embora a prisão civil possua relevante potencial coercitivo, sua aplicação apresentou limitações significativas, sobretudo diante da vulnerabilidade econômica dos executados e das dificuldades operacionais na execução das decisões judiciais. Constatou-se, ainda, que medidas atípicas e alternativas extrajudiciais se mostraram, em determinados casos, mais eficazes e menos gravosas. Concluiu-se que a prisão civil, embora legítima, não se revelou suficiente de forma isolada, sendo necessária a adoção de mecanismos complementares para assegurar maior efetividade à tutela alimentar.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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