PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGonçalves, Gabryella Vitória de Sousapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T16:56:42Z-
dc.date.available2026-06-15T16:56:42Z-
dc.date.issued2026-06-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10452-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema penitenciáriopt_BR
dc.subjecttranstornos mentaispt_BR
dc.subjectomissão estatalpt_BR
dc.titleA precariedade estrutural do sistema penitenciário brasileiro frente aos presos com transtornos mentais: ausência de atuação estatal e implicações jurídicaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Conceição, Luiz Paulo Barbosa dapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3717930371640984pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Mendonça, Neire Divinapt_BR
dc.contributor.referee1Conceição, Luiz Paulo Barbosa dapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3717930371640984pt_BR
dc.contributor.referee2Mendonça, Neire Divinapt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisa a precariedade estrutural do sistema penitenciário brasileiro e sua incapacidade de gerir a custódia de indivíduos com transtornos mentais, sob a ótica da omissão estatal e suas respectivas implicações jurídicas. Partindo da premissa de que a dignidade da pessoa humana é um fundamento constitucional, a pesquisa investiga o descompasso entre as garantias previstas na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal (LEP) frente à realidade de unidades prisionais insalubres e desprovidas de assistência especializada. A metodologia baseia-se em uma abordagem qualitativa, com análise bibliográfica e documental de fontes normativas e dados sobre o cenário carcerário nacional. Os resultados indicam que a ausência de políticas públicas eficazes e a escassez de profissionais de saúde mental não apenas agravam o quadro clínico dos detentos, mas também inviabilizam o processo de ressocialização, perpetuando um ciclo de vulnerabilidade e exclusão. Conclui-se que a inação do Estado configura uma violação sistemática de direitos fundamentais, sendo imperativa a implementação de reformas estruturais, a capacitação técnica de equipes multidisciplinares e a criação de unidades adaptadas para assegurar a efetiva assistência psiquiátrica no ambiente prisional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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