Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL CAMINHO PARA JUSTIÇA OU RETROCESSO SOCIAL?
Autor(es):	Rodrigues, Samara de Paula
Primeiro Orientador:	Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	Este artigo explora sobre a redução da maioridade penal no Brasil. A importância da discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil não está em uma solução simples, mas em tudo o que ela revela e provoca na sociedade. Para os defensores, a importância está na ideia de responsabilizar de forma mais rigorosa adolescentes que cometem crimes graves, acreditando que isso poderia aumentar a sensação de justiça, reduzir a impunidade e contribuir para a segurança pública. A redução seria uma forma de demonstrar que todos, independentemente da idade, devem responder por seus atos quando têm consciência deles. Por outro lado, para os críticos, a importância do debate está em lembrar que a criminalidade juvenil é resultado de problemas estruturais, como desigualdade, falta de acesso à educação, exclusão social e ausência de políticas públicas eficazes. Assim, o debate é importante porque evidencia a necessidade de investimentos em prevenção, programas sociais e no fortalecimento do sistema socioeducativo, em vez de ampliar o encarceramento em prisões já superlotadas. Em resumo, a importância da discussão sobre a redução da maioridade penal está em provocar reflexão sobre segurança, justiça, responsabilidade e, principalmente, sobre as condições sociais que levam muitos jovens ao crime. É um tema que ajuda a sociedade a pensar sobre que tipo de respostas deseja construir para lidar com a violência. Este artigo adotará uma abordagem qualitativa, que permite uma análise mais profundas das questões sociais relacionadas a redução da maioridade penal no Brasil. A pesquisa qualitativa será usada por ser adequada à exploração de fenômenos sociais complexos, fornecendo uma compreensão mais rica sobre as dinâmicas da redução da maioridade penal no Brasil.
Palavras-chave:	Ressocialização Sistema prisional brasileiro. Maioridade penal Jovem infrator
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10446
Data do documento:	23-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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