PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRodrigues, Samara de Paulapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T15:38:22Z-
dc.date.available2026-06-15T15:38:22Z-
dc.date.issued2026-05-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10446-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectSistema prisional brasileiro.pt_BR
dc.subjectMaioridade penalpt_BR
dc.subjectJovem infratorpt_BR
dc.titleREDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL CAMINHO PARA JUSTIÇA OU RETROCESSO SOCIAL?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2886-1040pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoEste artigo explora sobre a redução da maioridade penal no Brasil. A importância da discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil não está em uma solução simples, mas em tudo o que ela revela e provoca na sociedade. Para os defensores, a importância está na ideia de responsabilizar de forma mais rigorosa adolescentes que cometem crimes graves, acreditando que isso poderia aumentar a sensação de justiça, reduzir a impunidade e contribuir para a segurança pública. A redução seria uma forma de demonstrar que todos, independentemente da idade, devem responder por seus atos quando têm consciência deles. Por outro lado, para os críticos, a importância do debate está em lembrar que a criminalidade juvenil é resultado de problemas estruturais, como desigualdade, falta de acesso à educação, exclusão social e ausência de políticas públicas eficazes. Assim, o debate é importante porque evidencia a necessidade de investimentos em prevenção, programas sociais e no fortalecimento do sistema socioeducativo, em vez de ampliar o encarceramento em prisões já superlotadas. Em resumo, a importância da discussão sobre a redução da maioridade penal está em provocar reflexão sobre segurança, justiça, responsabilidade e, principalmente, sobre as condições sociais que levam muitos jovens ao crime. É um tema que ajuda a sociedade a pensar sobre que tipo de respostas deseja construir para lidar com a violência. Este artigo adotará uma abordagem qualitativa, que permite uma análise mais profundas das questões sociais relacionadas a redução da maioridade penal no Brasil. A pesquisa qualitativa será usada por ser adequada à exploração de fenômenos sociais complexos, fornecendo uma compreensão mais rica sobre as dinâmicas da redução da maioridade penal no Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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