Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL E O IMPACTO ÀS GERAÇÕES FUTURAS
Autor(es):	Costa, Izadora Lima da
Primeiro Orientador:	Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo Júnior, José Aluísio e
Resumo:	O presente trabalho analisa as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, considerando o envelhecimento populacional e o déficit previdenciário, bem como seus impactos na sustentabilidade fiscal e na proteção social das gerações futuras. Parte-se do problema de verificar em que medida a reforma equilibra a responsabilidade fiscal com a garantia de direitos sociais. Adota-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, baseada na análise da legislação e da doutrina especializada. Os resultados indicam que, embora a reforma contribua para o equilíbrio fiscal, ao impor regras mais rigorosas — como o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição —, transfere maior ônus às gerações futuras, sobretudo aos grupos mais vulneráveis. Conclui-se que a reforma, embora necessária do ponto de vista econômico, pode comprometer a efetividade da proteção previdenciária e ampliar desigualdades sociais, evidenciando a necessidade de políticas públicas que conciliem sustentabilidade fiscal e justiça social.
Palavras-chave:	Reforma da Previdência; Sustentabilidade Fiscal; Desigualdade Social; Gerações futuras.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10416
Data do documento:	26-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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