PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCosta, Izadora Lima dapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T11:59:13Z-
dc.date.available2026-06-15T11:59:13Z-
dc.date.issued2026-05-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10416-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReforma da Previdência;pt_BR
dc.subjectSustentabilidade Fiscal;pt_BR
dc.subjectDesigualdade Social;pt_BR
dc.subjectGerações futuras.pt_BR
dc.titleA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL E O IMPACTO ÀS GERAÇÕES FUTURASpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Paula, Gil Cesar Costa dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo Júnior, José Aluísio ept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3305303894792239pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, considerando o envelhecimento populacional e o déficit previdenciário, bem como seus impactos na sustentabilidade fiscal e na proteção social das gerações futuras. Parte-se do problema de verificar em que medida a reforma equilibra a responsabilidade fiscal com a garantia de direitos sociais. Adota-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, baseada na análise da legislação e da doutrina especializada. Os resultados indicam que, embora a reforma contribua para o equilíbrio fiscal, ao impor regras mais rigorosas — como o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição —, transfere maior ônus às gerações futuras, sobretudo aos grupos mais vulneráveis. Conclui-se que a reforma, embora necessária do ponto de vista econômico, pode comprometer a efetividade da proteção previdenciária e ampliar desigualdades sociais, evidenciando a necessidade de políticas públicas que conciliem sustentabilidade fiscal e justiça social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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