PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLima, Esterfany Farias dept_BR
dc.date.accessioned2025-12-20T21:46:26Z-
dc.date.available2025-12-20T21:46:26Z-
dc.date.issued2025-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10328-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCreches e pré-escolaspt_BR
dc.subjectDireito constitucional-
dc.subjectEducação infantil-
dc.subjectGoiânia (GO)-
dc.subjectPolíticas públicas-
dc.titleDireito à educação infantil: déficit de vagas em creches e pré-escolas no município de Goiânia - Goiáspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Corrêa, Edwiges Conceição Carvalhopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8128417861243933pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumocomo Direito Constitucional garantido, especialmente no que se refere ao acesso de crianças a creches e pré-escolas. Busca-se, em particular, problematizar a carência de atuação efetiva do governo de Goiânia (GO) na adoção de soluções eficazes para assegurar esse direito de extrema relevância social. A pesquisa possui caráter qualitativo, e os dados foram coletados no site oficial da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, bem como em fontes jornalísticas, universidades e profissionais da área. Entre os principais resultados, destaca-se que não há ausência de aparato legal que assegure esse direito, de modo que a ineficácia governamental carece de justificativas plausíveis. Além disso, a ausência de ações efetivas tem provocado impactos negativos para a capital, cujo indicador de atendimento permanece abaixo da média nacional e distante da meta de 50% definida pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Essa defasagem repercute tanto no âmbito social quanto no econômico, afetando sobretudo as famílias de baixa renda, que não dispõem de condições para arcar com a educação privada.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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