PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Justiça terapêutica como medida alternativa social e de tratamento as pessoas que cometeram infrações penais envolvidos com drogas
Autor(es): Batista, Lara Alves
Primeiro Orientador: Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.referee2: Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemper
Resumo: A criminalidade associada ao uso de substâncias psicoativas constitui um dos maiores desafios sociais contemporâneos, demandando estratégias inovadoras para sua contenção. O sistema penal brasileiro, tradicionalmente centrado na punição e no encarceramento, revela-se insuficiente diante da complexidade dos casos que envolvem indivíduos dependentes químicos. A privação de liberdade, sem tratamento adequado, contribui para a marginalização e perpetua o ciclo de reincidência, comprometendo não apenas o indivíduo, mas também a coletividade. Nesse cenário, torna-se evidente a necessidade de medidas alternativas que conciliem responsabilização penal com recuperação e reinserção social. A Justiça Terapêutica emerge como modelo promissor, fundamentado na dignidade da pessoa humana e na aplicação de alternativas penais voltadas ao tratamento e à reabilitação. Ao integrar justiça criminal e saúde, promove uma resposta mais humanizada à criminalidade relacionada à dependência química, valorizando o acolhimento e o suporte terapêutico. Além de reduzir a reincidência, esse modelo fortalece a cidadania e contribui para a construção de um sistema penal mais eficiente e alinhado aos princípios constitucionais. O presente estudo tem por objetivo analisar a legislação, a doutrina e a jurisprudência aplicáveis à Justiça Terapêutica, avaliando seus impactos e benefícios. Adota-se o método hipotético-dedutivo e a pesquisa bibliográfica como instrumentos para examinar a evolução histórica, os marcos legais e a interpretação dos tribunais brasileiros. Ao reconhecer a complexidade da criminalidade associada à saúde, busca-se propor soluções que modernizem o sistema penal, priorizando políticas públicas integradas e uma abordagem que una responsabilização, tratamento e reinserção social.
Abstract: Crime associated with the use of psychoactive substances constitutes one of the major contemporary social challenges, demanding innovative strategies for its containment. The Brazilian criminal justice system, traditionally centered on punishment and incarceration, has proven insufficient when dealing with the complexity of cases involving individuals with chemical dependence. Imprisonment without proper treatment contributes to marginalization and perpetuates the cycle of recidivism, affecting not only the individual but also society as a whole. In this context, the need for alternative measures that combine criminal accountability with rehabilitation and social reintegration becomes evident. Therapeutic Justice emerges as a promising model, grounded in the principle of human dignity and in the application of penal alternatives focused on treatment and recovery. By integrating the criminal justice system with healthcare services, it promotes a more humanized response to drug-related crime, emphasizing therapeutic support and rehabilitation. In addition to reducing recidivism, this model strengthens citizenship and contributes to building a more efficient penal system, aligned with constitutional principles. This study aims to analyze the legislation, doctrine, and case law applicable to Therapeutic Justice, evaluating its impacts and benefits. The hypothetical-deductive method and bibliographic research are adopted to examine its historical development, legal framework, and interpretation by Brazilian courts. By acknowledging the complexity of crime associated with health issues, the study seeks to propose solutions to modernize the penal system, prioritizing integrated public policies and an approach that unites accountability, treatment, and social reintegration.
Palavras-chave: Justiça terapêutica
Dependência química
Medidas alte
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10145
Data do documento: 19-Nov-2025
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