PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBatista, Lara Alvespt_BR
dc.date.accessioned2025-12-18T14:43:03Z-
dc.date.available2025-12-18T14:43:03Z-
dc.date.issued2025-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10145-
dc.description.abstractCrime associated with the use of psychoactive substances constitutes one of the major contemporary social challenges, demanding innovative strategies for its containment. The Brazilian criminal justice system, traditionally centered on punishment and incarceration, has proven insufficient when dealing with the complexity of cases involving individuals with chemical dependence. Imprisonment without proper treatment contributes to marginalization and perpetuates the cycle of recidivism, affecting not only the individual but also society as a whole. In this context, the need for alternative measures that combine criminal accountability with rehabilitation and social reintegration becomes evident. Therapeutic Justice emerges as a promising model, grounded in the principle of human dignity and in the application of penal alternatives focused on treatment and recovery. By integrating the criminal justice system with healthcare services, it promotes a more humanized response to drug-related crime, emphasizing therapeutic support and rehabilitation. In addition to reducing recidivism, this model strengthens citizenship and contributes to building a more efficient penal system, aligned with constitutional principles. This study aims to analyze the legislation, doctrine, and case law applicable to Therapeutic Justice, evaluating its impacts and benefits. The hypothetical-deductive method and bibliographic research are adopted to examine its historical development, legal framework, and interpretation by Brazilian courts. By acknowledging the complexity of crime associated with health issues, the study seeks to propose solutions to modernize the penal system, prioritizing integrated public policies and an approach that unites accountability, treatment, and social reintegration.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJustiça terapêuticapt_BR
dc.subjectDependência química-
dc.subjectMedidas alte-
dc.titleJustiça terapêutica como medida alternativa social e de tratamento as pessoas que cometeram infrações penais envolvidos com drogaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Germano Campospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Germano Campospt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.contributor.referee2Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemperpt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5031884602693847pt_BR
dc.description.resumoA criminalidade associada ao uso de substâncias psicoativas constitui um dos maiores desafios sociais contemporâneos, demandando estratégias inovadoras para sua contenção. O sistema penal brasileiro, tradicionalmente centrado na punição e no encarceramento, revela-se insuficiente diante da complexidade dos casos que envolvem indivíduos dependentes químicos. A privação de liberdade, sem tratamento adequado, contribui para a marginalização e perpetua o ciclo de reincidência, comprometendo não apenas o indivíduo, mas também a coletividade. Nesse cenário, torna-se evidente a necessidade de medidas alternativas que conciliem responsabilização penal com recuperação e reinserção social. A Justiça Terapêutica emerge como modelo promissor, fundamentado na dignidade da pessoa humana e na aplicação de alternativas penais voltadas ao tratamento e à reabilitação. Ao integrar justiça criminal e saúde, promove uma resposta mais humanizada à criminalidade relacionada à dependência química, valorizando o acolhimento e o suporte terapêutico. Além de reduzir a reincidência, esse modelo fortalece a cidadania e contribui para a construção de um sistema penal mais eficiente e alinhado aos princípios constitucionais. O presente estudo tem por objetivo analisar a legislação, a doutrina e a jurisprudência aplicáveis à Justiça Terapêutica, avaliando seus impactos e benefícios. Adota-se o método hipotético-dedutivo e a pesquisa bibliográfica como instrumentos para examinar a evolução histórica, os marcos legais e a interpretação dos tribunais brasileiros. Ao reconhecer a complexidade da criminalidade associada à saúde, busca-se propor soluções que modernizem o sistema penal, priorizando políticas públicas integradas e uma abordagem que una responsabilização, tratamento e reinserção social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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