Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Regularização fundiária: A duplicidade de registros de imóveis rurais no Brasil.
Autor(es):	Silva, Alicya Maria Pestana da
Primeiro Orientador:	Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de
metadata.dc.contributor.referee1:	Teixeira, Angela Maria Aires
Resumo:	A regularização fundiária no Brasil configura um desafio estrutural histórico, especialmente no meio rural, onde a ausência de controle eficaz e a precariedade nos registros de propriedade comprometem a segurança jurídica e fomentam conflitos possessórios. O artigo analisa os principais desafios da regularização fundiária, com foco na duplicidade de registros imobiliários rurais, fenômeno que compromete a confiança no sistema registral, estimula práticas ilícitas como a grilagem de terras e afeta negativamente o desenvolvimento social e agrário do país. A pesquisa tem abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica e análise documental, concentrando-se em legislações específicas, decisões judiciais e casos concretos. Os resultados evidenciam que a duplicidade de registros gera prejuízos econômicos, alimenta disputas judiciais prolongadas e ameaça direitos de populações vulneráveis, especialmente pela ausência de mecanismos eficazes de controle e fiscalização. Conclui-se que os cartórios de registro de imóveis desempenham papel estratégico na prevenção e solução dessas irregularidades, configurando-se como instrumentos essenciais para garantir a segurança jurídica e a efetividade da regularização fundiária no país.
Palavras-chave:	Regularização fundiária Duplicidade de registros Imóveis rurais Segurança jurídica Processo cartorário
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10097
Data do documento:	12-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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