PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Alicya Maria Pestana dapt_BR
dc.date.accessioned2025-12-17T22:25:00Z-
dc.date.available2025-12-17T22:25:00Z-
dc.date.issued2025-11-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10097-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRegularização fundiáriapt_BR
dc.subjectDuplicidade de registrospt_BR
dc.subjectImóveis ruraispt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectProcesso cartoráriopt_BR
dc.titleRegularização fundiária: A duplicidade de registros de imóveis rurais no Brasil.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Figueiredo, Pamôra Mariz Silva dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7925833599232557pt_BR
dc.contributor.referee1Teixeira, Angela Maria Airespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9851568240359764pt_BR
dc.description.resumoA regularização fundiária no Brasil configura um desafio estrutural histórico, especialmente no meio rural, onde a ausência de controle eficaz e a precariedade nos registros de propriedade comprometem a segurança jurídica e fomentam conflitos possessórios. O artigo analisa os principais desafios da regularização fundiária, com foco na duplicidade de registros imobiliários rurais, fenômeno que compromete a confiança no sistema registral, estimula práticas ilícitas como a grilagem de terras e afeta negativamente o desenvolvimento social e agrário do país. A pesquisa tem abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica e análise documental, concentrando-se em legislações específicas, decisões judiciais e casos concretos. Os resultados evidenciam que a duplicidade de registros gera prejuízos econômicos, alimenta disputas judiciais prolongadas e ameaça direitos de populações vulneráveis, especialmente pela ausência de mecanismos eficazes de controle e fiscalização. Conclui-se que os cartórios de registro de imóveis desempenham papel estratégico na prevenção e solução dessas irregularidades, configurando-se como instrumentos essenciais para garantir a segurança jurídica e a efetividade da regularização fundiária no país.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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